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Relatório do Supremo Tribunal Federal dos EUA acusa Moraes de censura

O documento do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA diz que Alexandre de Moraes teria cometido atos de censura à liberdade de expressão no Brasil

Foto: Divulgação

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, reagiu a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que contém acusações de que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido atos de censura à liberdade de expressão contra cidadãos que usam plataformas digitais.

O documento, produzido por parlamentares, foi divulgado na quinta-feira (2) e diz que Moraes cometeu os atos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

O documento diz ainda que Moraes, prejudica a soberania dos EUA ao tentar censurar a liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos e que outras autoridades brasileiras podem interferir nas eleições brasileiras de outubro de 2026.

Em nota oficial, defendendo o colega de toga, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance daquelas decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas ressaltou que o direito não é absoluto.

“Os atos de Alexandre de Moraes foram regulares e não censura”,, afirmou Fachin

O ministro também defendeu que as determinações de Moraes para retirada de conteúdos supostamente ilegais foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no País.

O presidente do STF argumentou que as decisões da Corte acompanham “práticas internacionais de proteção de direitos e responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros”, criando “exceções em casos graves, como o cometimento de crimes e se pauta pela proteção do usuário no ambiente digital”.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

Recentemente, uma pesquisa revelou que seis em cada dez brasileiros não confiam no STF, o maior índice de desaprovação da série histórica.

O desgaste é impulsionado, entre outros, pelo caso Master, afetando a imagem de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.