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Virgínia Fonseca é condenada no Paraná por venda de produtos não entregues

Em nota, o TJ-PR informou que manteve a condenação porque entendem que "a influenciadora tinha responsabilidade civil sobre a venda"

A influenciadora e apresentadora do programa “Sabadou” dos finais de noite dos sábados no SBT, Virgínia Fonseca, que soma mais de 50 milhões de seguidores em apenas uma rede social, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A nora do cantor Leonardo foi responsabilizada por fazer publicidade com óculos de sol que levam o nome dela e também são divulgados pela influencer, mas que nunca foram entregues aos clientes.

Em nota, o TJ-PR informou que manteve a condenação porque entendem que “a influenciadora tinha responsabilidade civil sobre a venda”.

“Entende-se que a influenciadora, ao associar seu nome ao produto e realizar a publicidade, cria uma presunção de responsabilidade perante os consumidores. A não entrega do produto viola essa confiança e, consequentemente, acarreta sua responsabilização pelos danos causados, pois o consumidor foi levado a crer, de boa-fé, na veracidade e confiabilidade da oferta devido à reputação da influenciadora”, informou o TJ-PR.

A decisão do TJ-PR comparou os posts feitos por influenciadores aos anúncios publicitários.

“O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), organização não- governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial, enquadra a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais, através dos publiposts, como anúncios publicitários”

Virginia Fonseca terá que pagar uma indenização de R$ 2.130 a seguidora de Maringá, no Norte do Paraná, que comprou e não recebeu um óculos de sol de R$ 65 da linha da influencer digital.

Conforme Luiz Guilherme Manrique, advogado da consumidora, a condenação reforça a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portais Banda B/G1