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Governo da Coreia do Sul declara lei marcial e suspende liberdades políticas

O presidente Yoon Suk-yeol mobilizou o Exército contra o Legislativo e censurou a imprensa

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou lei marcial na terça (3), pegando o país de surpresa em meio a uma grave disputa com a oposição, que denunciou a ação como uma tentativa de golpe de Estado e aprovou moção parlamentar para suspender a medida.
Atividades políticas e liberdades civis estão banidas e a imprensa foi censurada.
Militares foram mobilizados e tomaram as ruas de Seul. O exército invadiu a Assembleia Nacional. É a primeira vez que a lei marcial é imposta no país asiático desde 1979, em meio a um dos vários golpes da história sul-coreana.
"Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas da Coreia do Norte, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-Coreia do Norte que estão pilhando a liberdade e a felicidade do nosso povo e para proteger a ordem constitucional", disse Yoon.
Até aliados de Yoon, como o líder de seu partido, Han Dong-hoon, criticaram a ação. Ele disse que a lei marcial não deve ser respeitada porque é uma decisão "errada".
Houve confrontos na frente da Assembleia Nacional e dentro do prédio, onde assessores parlamentares da oposição receberam soldados com jatos de extintores de incêndio. Blindados e helicópteros foram empregados pelos militares.
Após muita confusão, mesmo com a presença militar, 190 dos 300 deputados do país conseguiram se reunir no prédio e aprovaram de forma unânime uma moção declarando a lei ilegal, já na madrugada de quarta (4, tarde de terça no Brasil).
Ainda não há uma manifestação do Judiciário sobre a crise, mas a Constituição prevê que o Executivo respeite a decisão do Legislativo.
Segundo o Comando de Lei Marcial, instituído por Yoon e com o chefe do Estado-Maior do Exército, general Park An-su, à frente, liberdades civis estão restritas.
Todos que desrespeitaram regras poderão ser presos, segundo divulgou o Exército e a as atividades políticas de partidos dentro e fora do Parlamento estão proibidas por ora.
Lei marcial geralmente é evocada em tempos de guerra, como na Ucrânia. Nela, poderes discricionários são passados para as Forças Armadas, com ou sem controle civil delas —no Brasil não há tal instrumento na Constituição.
Yoon, do conservador Partido do Poder do Povo, tem enfrentado resistência do Congresso, que é controlado pelos liberais do Partido Democrático —a agremiação oposicionista soma 170 dos 192 assentos contrários ao governo, que tem 108 deputados.
Desde que foi criado em 1948, o país foi governado por uma ditadura militar e líderes autocráticos até 1987, quando começou a transição para a democracia liberal que ganhou corpo pleno apenas em 2002.
No Parlamento, tal vitalidade ganhou ares às vezes farsescos, com as famosas brigas físicas entre deputados, mas nada indicava uma regressão ao tempo de golpes militares.
A crise ocorre no momento de grave tensão com a Coreia do Norte, cujo ditador Kim Jon-un recrudesceu a retórica militarista e até explodiu estradas que ligavam os dois países. Kim assinou um polêmico acordo de defesa mútua com a Rússia de Vladimir Putin e aparentemente enviou soldados para lutar na Ucrânia.
Os Estados Unidos, principais fiadores de Seul, disseram estar "monitorando a situação", segundo a Casa Branca. Yoon é um aliado próximo de Washington, vital para a estratégia americana de tentar conter a China no teatro da Ásia-Pacífico.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal do Jornal Folha de São Paulo