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Político que declarou insanidade para escapar de acusações é eleito prefeito

A candidatura foi questionada no Tribunal Superior Eleitoral do Rio Grande do Sul

O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT), teve sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter declarado, em 2022, que tem três transtornos mentais “graves e incuráveis”.
A declaração permitiu que Ghisio evitasse uma condenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em acusações de falsidade ideológica e improbidade administrativa referentes a atos de 2011 e 2012, quando ele governava a cidade.
A defesa do político afirma que as enfermidades, que o impedem de responder pelos atos de sua gestão passada, não são impeditivos para que ele assuma a prefeitura no ano que vem.
Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP-RS por falsidade ideológica e improbidade administrativa em atos cometidos entre 2011 e 2012, período em que ele governou Mariana Pimentel.
Segundo o MP, ele participava de um esquema que emitia notas fiscais falsas a servidores públicos para obter “acréscimos indevidos” de dinheiro público.
Três anos depois, ele apresentou um laudo que indica três transtornos que, segundo a defesa, o tornam “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se”.
O documento médico foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em abril do ano passado.
No último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral, provocado pela coligação União por Mariana Pimentel, que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL, seguiu a tese da defesa de Joel e declarou que a insanidade alegada pelo político “não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral”.
O grupo político, derrotado na disputa deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sendo relatado pelo ministro André Ramos Tavares e ainda aguarda por julgamento.
Segundo a coligação, a participação nas eleições deste ano mostra que Joel apresentou os laudos visando garantir uma absolvição nas acusações.
Em um documento enviado ao TSE, a defesa do prefeito eleito afirmou que a situação médica de Joel impede ele de entender o caráter ilícito dos atos dele, mas isso não implica uma incapacidade de gerenciar o Executivo de Mariana Pimentel até 2028.
Em sua decisão no mês passado, o TRE-RS afirmou que “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil” para assumir em cargos eletivos, e ainda citou uma resolução do TSE, datada de 2021, que assegura os direitos políticos às pessoas com deficiência.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal do Estadão Conteúdo