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Frente Parlamentar devolve “MP do Fim do Mundo” ao Senado

A articulação foi tomada após 52 entidades do setor produtivo nacional se manifestarem contra a medida

A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal para engordar os caixas da União tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro. Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações impactam a balança comercial brasileira, trazendo consequências prejudiciais para o sistema tributário e a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados.
Por conta disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos deputados em Brasília, articulou um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado.
A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a decisão do Poder Executivo representa "um retrocesso para o país".
Ela ressaltou que a medida pode travar a economia, afetar a saúde financeira e a geração de empregos.
Entidades do agro brasileiro, que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), também formalizaram uma carta reforçando a necessidade de devolução da proposta.
A carta elenca fatores que demonstram que a MP é um grave atentado à segurança jurídica, ao princípio da não-surpresa do contribuinte e ao planejamento financeiro das empresas.
Há o alerta, ainda, de que a proposta do Governo Federal prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, o setor de suco de laranja deve ter um impacto de cerca de R$ 400 milhões com a Medida Provisória 1.227/24.
Na avaliação da entidade, a medida "vai na contramão" do PLP 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária, com "celeridade no ressarcimento e na não cumulatividade" de impostos.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados, tendo como base o ano de 2023, é de R$ 6,5 bilhões. Esse valor, com a MP, torna-se um custo para a indústria de óleos vegetais.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da FPA