Sob protestos de servidores estaduais, os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovaram a maioria das emendas de projetos de lei que foram à votação, na manhã de terça-feira (4), entre elas a unificação das categorias da Polícia Civil do Paraná (PCPR).
Foram apresentadas 77 emendas, sendo aprovadas 39 de 8 projetos do funcionalismo, em redação final, após três sessões e por grande maioria dos parlamentares.
O documento segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Jr.
A Polícia Civil chegou a paralisar as atividades por 48 horas na semana passada e esta semana (até quarta, dia 5), em protesto contra o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Paraná à ALEP, tratando da reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, incluindo a PC.
Uma das reivindicações dos policiais civis era de que as funções de investigador e de escrivão fossem mantidas.
Os escrivães e os investigadores são profissionais que realizaram concursos diferentes para ingressar na PCPR, o que, na avaliação do deputado, deverá acarretar em uma enxurrada de ações na justiça.
Em nota publicada nas redes sociais, o SINCLAPOL, sindicato que representa os policiais civis, se manifestou contrário ao resultado final da votação na ALEP.
O sindicato informou que uma assembleia geral será convocada para apresentação de possíveis medidas judiciais, bem como suas consequências aos filiados que decidirem pela aprovação.
A paralisação dos policiais civis no Paraná segue até 18h de quarta-feira, conforme aprovado em assembleia.
A sessão desta terça aconteceu debaixo de muitos protestos nas galerias por parte, especialmente, de servidores da saúde e da educação, representados pelo SINDISAÚDE e APP Sindicato, respectivamente. Ao contrário da sessão de segunda-feira, os policiais civis não compareceram à ALEP.
Entre as principais emendas aprovadas estão:
- Reposição salarial: todos os servidores receberão 5,79% de reajuste, com data-base mantida em 1º de maio.
- Saúde: mantém a validade de cursos já realizados para efeito de promoção e progressão na carreira.
- Polícia Civil: retira as 160 horas de expectativa constante; suprime o artigo que poderia encerrar o concurso público já realizado, no qual vários aguardam chamamento; garante que todos receberão os 5,79% de reajuste; mantém a validade de cursos já realizados para efeito de promoção e progressão na carreira.
- Polícia Científica: retira as 160 horas de expectativa constante; suprime o artigo que poderia encerrar o concurso público já realizado, no qual vários aguardam chamamento; garante 1/3 de pagamento em sobreaviso; suprime a possibilidade de contratação de perícias privadas externas.