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Veto parcial ao fim de “saidinhas” revela fraqueza na segurança pública

As novas regras precisam de um acompanhamento minucioso, dizem os especialistas

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O veto parcial do presidente Lula ao fim das saídas temporárias de presos, que mantém o benefício em datas comemorativas, mostrou fraqueza do Governo Federal no tema da segurança pública.
O veto do presidente, que vai manter a chamada “saidinha” apenas para trabalho e estudo, é considerada positiva, segundo representante de policiais penais, mas os efeitos das outras novas regras nos presídios brasileiros podem trazer insatisfação e rebeliões.
Estas novas regras precisam de um acompanhamento minucioso, dizem os especialistas.
O veto tem grandes chances de ser derrubado no Congresso, sobretudo pelo apelo em ano de eleições municipais.
A fraqueza fica evidente porque o governo não tomou a dianteira no tema da segurança, segundo Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Como o governo não tem um plano de segurança pública que seja mais claro, ou uma política de segurança pública efetiva e eficiente, acaba ficando na mão da oposição com relação a esse tema", afirmou Alcadipani.
É o que também diz Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa.
"O governo não se arrisca a propor uma agenda de segurança pública que tenha coerência com o discurso do campo da esquerda", afirmou Maronna.
Para Leonardo Santana, assessor de advocacia da Rede Justiça Criminal Santana, também faltou uma avaliação sobre o impacto econômico das tornozeleiras.
"Estamos alertando as administrações, porque não é só o custo do equipamento. Há também a instalação e o acompanhamento e são coisas que não foram computadas", afimou.
Para o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório Querino da Silva, a restrição da saidinha é positiva. Ele é favorável ao benefício apenas para estudo e trabalho.
Ele ainda avalia a questão em duas frentes: a da sociedade e a dos policiais.
"Como cidadão, obviamente o interesse é que não haja saídas temporárias, porque a forma com que elas vêm sendo aplicadas é errada. Tanto que muitos praticam outros crimes. Como o Estado falha em fiscalizar, o caminho mais fácil é barrar esse benefício ", afirma Ferdinando.
Mas dentro do sistema prisional, segundo ele, a retirada de direitos pode provocar instabilidade.
Ferdinando defende mais apoio do governo aos policiais penais, que hoje enfrentam falta de mão de obra e estruturas defasadas nos presídios.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Folhapress